Grande parte das narrativas costumam datar o ano de 1500 como um marco inaugural da história brasileira. Ademais, tal data também é comumente lembrada como o ano da descoberta do Brasil, no qual a esquadra de Pedro Álvares Cabral avistou partes do continente americano e encontrou povos antes desconhecidos pelos europeus.
Essas narrativas evocam uma memória que apaga a existência e a história das populações ameríndias presentes no continente séculos antes da chegada dos portugueses. Afinal, o Brasil não teria sido, necessariamente, descoberto, dado que outros grupos sociais já estavam presentes na região. Desta maneira, pode-se afirmar que o Brasil foi encontrado e colonizado pelos portugueses a partir do ano de 1500, mas o início da história do país pode ser datado muito antes de tal acontecimento.
À vista disso, é importante destacar que as narrativas históricas hegemônicas acerca da história do país, tal como a apresentada acima, datam, principalmente, do século XIX, no qual a nação brasileira foi inventada. Inventada porque a população residente no país naquele momento não se sentia pertencente à ideia de ser “brasileiro”, mas sim como mineiro, paulista, pernambucano, e por aí vai, devido, entre outros fatores, ao caráter descentralizado da colonização portuguesa na América. Assim, foi necessário apresentar uma narrativa histórica coerente para forjar o Brasil e o brasileiro, já que o país tinha acabado de se tornar independente, no ano de 1822.
Desta maneira, a criação da história brasileira passaria a ser vista, principalmente, pelo viés positivista, nacionalista e romântico do século XIX, no qual expunha uma noção idealizada dos povos indígenas. Tais narrativas também estão presentes na literatura romântica do período, como é o caso de Iracema e O Guarani, de José de Alencar. Percebe-se que, além de existir um apagamento histórico das resistências e vivências da população indígena brasileira no ato inaugural da criação da história brasileira, que a história da população negra e afrodescendente do Brasil foi colocada à escanteio e discutida com menor ênfase.
Diante desse cenário, o campo teórico para tal aspecto começaria a ser discutido com mais profundidade a partir da década de 30, com Gilberto Freyre. Entretanto, o sociólogo argumentava que as raças viveram, ao longo da história do país, de forma harmônica. Tal aspecto fundamenta as falsas teorias, até hoje colocadas em debates, de que no Brasil existe uma “democracia racial”. Jaime Pinsky ajuda a elucidar melhor tais colocações:
Esse é outro valor que aparece em nossos livros de História: a ideia de um Brasil sem preconceito racial, onde cada um colabora com aquilo que tem para a felicidade geral. O negro com a pimenta, o carnaval e o futebol; o imigrante com sua tenacidade; o indío com a sua valentia. Negando o preconceito, guarda-se o fantasma no armário ao invés de lutar contra ele.” (PINSKY, 2021: 19).
Com esse breve resumo acerca de alguns aspectos teóricos que englobam o imaginário social acerca da história brasileira, salienta-se a importância da lei nº 10.639, promulgada no dia 9 de janeiro de 2003. Essa lei possui uma uma notoriedade extraordinária porque tornou obrigatório “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional”, na qual visava resgatar “a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil” (BRASIL, 2003).
Essa legislação demonstra, entre outros aspectos, que em 2003 as temáticas relativas à história da população negra e afrodescendente brasileira não eram um ponto relevante para os currículos programáticos escolares. Ela destaca, ainda, a importância dos estudos acerca da História da África, dado que a história desse continente possui intensa relação com a história brasileira.
É interessante ressaltar que a lei também propõe (e destaca) que seja adicionado ao currículo escolar o estudo acerca da contribuição do povo negro para as diversas áreas pertencentes à história brasileira. Assim, é significativo olhar para além dos aspectos já abordados anteriormente pelos conteúdos programáticos, como a temática da escravidão e as suas consequências para os dias atuais, mas também para as formas de saberes, sejam eles materiais ou imateriais, presentes na própria formação da história do país que se associam, de forma intrínsica, aos conhecimentos trazidos da população negra ao Brasil.
Isso posto, é importante que o professor de história apresente para os estudantes, em sala de aula, uma história brasileira plural. Isso quer dizer que essa lei permite a compreensão de que existe um Brasil diverso e construído cotidianamente por muitas mãos. Assim, é notável que a população negra ergueu este país, não só pela esfera econômica, mas também pela cultural, política e social.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) salienta que
Ao promover a diversidade de análises e proposições, espera-se que os alunos construam as próprias interpretações, de forma fundamentada e rigorosa. Convém destacar as temáticas voltadas para a diversidade cultural e para as múltiplas configurações identitárias, destacando-se as abordagens relacionadas à história dos povos indígenas originários e africanos. Ressalta-se, também, na formação da sociedade brasileira, a presença de diferentes povos e culturas, suas contradições sociais e culturais e suas articulações com outros povos e sociedades (BNCC: 401).
Assim, a contribuição da população negra para a construção do Brasil não é uma mera contribuição, dado que tal grupo social forma, também, a identidade brasileira e o que é ser brasileiro em conjunto com a presença de diferentes culturas e povos residentes no país.
Por fim, tal discussão é imprescindível para a formação do currículo da educação básica (e universitária) brasileira. Destaca-se que a atuação do professor é de extrema relevância, não só na esfera da discussão em sala de aula, mas também no campo dos estudos e na constante atualização das novas discussões acadêmicas. Além disso, para quem atua em sala de aula nos dias atuais, sabe que é constante a demanda dos alunos e alunas por uma história plural e que apresente um Brasil múltiplo ou um “Brasis”.
Bibliografia
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base. Acesso em: 29.out.2022.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 29.out.2022.
PINSKY, Jaime. Nação e ensino de história no Brasil. In: O ensino de história e a criação do fato. 14ª Ed., 6ª reimpressão. São Paulo: Contexto, 2021.
